Quanto custa um inventário extrajudicial e o que ele exige para ser possível

Quanto custa um inventário extrajudicial depende de três parcelas que quase ninguém separa, e por isso a conta assusta. O inventário feito em cartório, chamado de extrajudicial, é o caminho mais rápido para transferir os bens de quem faleceu. Ele não serve para todo mundo, e a diferença entre poder e não poder usá-lo está em requisitos objetivos que vale conhecer antes de procurar um cartório.

Este texto não traz valores, e não por omissão: as duas parcelas mais pesadas do custo são fixadas por cada estado e mudam de um para outro. Trazer número aqui seria informar errado a maior parte dos leitores. O que ele traz é a composição do custo, os requisitos e os prazos.

Os requisitos para fazer em cartório

• Todos os herdeiros maiores e capazes. Havendo menor de idade ou pessoa incapaz, a regra geral leva o caso para a via judicial.
• Consenso completo sobre a partilha. Qualquer discordância entre herdeiros inviabiliza a escritura.
• Assistência de advogado, que é obrigatória também na via extrajudicial. O advogado assina a escritura junto com as partes.
• Situação do testamento verificada. A existência de testamento historicamente levava o caso ao Judiciário, e atos normativos posteriores passaram a admitir a via em cartório em determinadas situações. Como o entendimento evoluiu, confirme no cartório e com o advogado antes de contar com essa possibilidade.

Faltando qualquer um dos dois primeiros itens, o caminho é o inventário judicial, mais demorado e com custas próprias.

O que compõe o custo

1. ITCMD, o imposto estadual sobre herança. É calculado sobre o valor dos bens, com alíquota definida por lei de cada estado, e costuma ser a maior parcela do total.
2. Emolumentos do cartório, cobrados conforme a tabela do estado, quase sempre em faixas que sobem com o valor do patrimônio.
3. Honorários advocatícios, livremente contratados, com referências publicadas pela seccional da OAB de cada estado.
4. Certidões, um conjunto que inclui documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
5. Registro, porque a escritura precisa ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência produza efeito sobre o imóvel.

O último item é o mais esquecido. Assinar a escritura não transfere o imóvel: o que transfere é o registro. Voltaremos a esse ponto adiante, porque ele vale para qualquer negócio imobiliário.

O prazo que gera multa

A legislação processual fixa prazo para a abertura do inventário a contar do falecimento, e diversos estados aplicam multa sobre o imposto quando esse prazo é ultrapassado. Como a multa incide sobre o ITCMD, que já é a maior parcela, a demora encarece o processo de forma relevante.

É por isso que procurar orientação logo após o falecimento costuma sair mais barato do que esperar a família se organizar. Vale confirmar a regra de multa do seu estado, porque ela é estadual.

Judicial ou extrajudicial

Quando os requisitos estão presentes, a via em cartório é sensivelmente mais rápida, porque não depende de pauta do Judiciário. O inventário judicial, por sua vez, é o caminho obrigatório quando há incapaz envolvido ou desacordo entre herdeiros, e serve justamente para que o juiz resolva o que as partes não resolveram.

Uma observação honesta: mudar de via não é uma escolha de conveniência. Se há herdeiro menor, não é possível optar pelo cartório por ser mais rápido.

Como pedir orçamento

Leve uma relação dos bens com valores aproximados, o número de herdeiros e a informação sobre testamento. Com isso, cartório e advogado conseguem estimar as faixas aplicáveis. Sem isso, qualquer número dito é chute.

Os honorários do advogado têm lógica própria e estão detalhados em como se calculam os honorários no inventário. E, como o custo acompanha o valor do patrimônio, vale ver o exemplo em o peso do valor do bem sobre o total.

O que vem depois da partilha

Concluído o inventário, o imóvel precisa ser registrado no nome dos herdeiros, procedimento que segue a mesma lógica de os custos de escriturar um imóvel e o passo a passo até o registro.

Se a família também precisa resolver uma separação, os caminhos estão em o custo do divórcio consensual, o prazo do divórcio em cartório, o que faz um divórcio demorar e o atendimento pela Defensoria Pública. Quem vai representar alguém em algum desses atos precisa conferir a validade da procuração.

Os documentos que a família precisa reunir

A etapa documental é a que mais atrasa, e começar por ela encurta o processo inteiro. O cartório informa a lista exata, mas o conjunto costuma incluir:

• Do falecido: certidão de óbito, documentos pessoais, certidão de casamento atualizada e informação sobre testamento.
• Dos herdeiros: documentos pessoais, comprovação do estado civil e, quando casados, dados do cônjuge.
• Dos imóveis: matrícula atualizada, comprovante de tributos e valor de referência adotado pelo estado.
• Dos demais bens: documentos de veículos, extratos de contas e de investimentos, contratos societários.
• Negativas fiscais exigidas pela legislação do estado.

A certidão que mais falta é a de casamento atualizada, e ela também é a que mais demora quando o registro está em outra cidade. Peça essa primeiro.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Cada caso tem particularidades, e as regras de imposto e de emolumentos variam por estado.

O que muda de estado para estado

Duas das três parcelas do inventário extrajudicial são definidas por cada estado, e é por isso que a mesma partilha custa valores diferentes conforme o lugar:

• O imposto sobre herança tem alíquota fixada por lei estadual, dentro de um teto nacional, e há estados com alíquota única e outros com faixas progressivas.
• Os emolumentos de cartório seguem tabela estadual, revisada periodicamente.
• Os honorários de advogado são livres, com referências sugeridas pela seccional da OAB de cada estado.

Existem ainda isenções e reduções previstas em lei estadual, comuns em imóvel único de baixo valor ou em partilha de pequeno patrimônio. Vale consultar a legislação do estado onde a pessoa morava antes de supor que o custo será proporcional ao que se ouviu falar.

Prazo que evita multa

Existe prazo para abrir o inventário, contado a partir do falecimento, e perdê-lo costuma gerar multa sobre o imposto. A abertura dentro do prazo é, na prática, a economia mais simples de conseguir, e independe de a partilha estar resolvida.

Abrir o inventário não significa concluir a partilha no mesmo mês. O que o prazo cobra é o início do procedimento, e essa distinção evita a corrida de última hora que costuma sair mais cara.

Perguntas frequentes sobre inventário em cartório

Preciso de advogado no inventário extrajudicial?

Sim. A assistência de advogado é obrigatória também na via em cartório, e ele assina a escritura junto com as partes.

Herdeiro menor impede o cartório?

Pela regra geral, sim. Havendo menor ou incapaz, o caminho é o inventário judicial.

Qual é a maior parcela do custo?

Normalmente o ITCMD, o imposto estadual sobre herança, calculado sobre o valor dos bens.

Existe prazo para abrir o inventário?

Existe prazo legal contado do falecimento, e diversos estados aplicam multa sobre o imposto quando ele é ultrapassado.

A escritura já transfere o imóvel?

Não. É o registro no Cartório de Registro de Imóveis que efetiva a transferência da propriedade.

Herdeiros em desacordo podem usar o cartório?

Não. A via extrajudicial exige consenso completo sobre a partilha.