Quanto tempo leva para sair um divórcio amigável feito em cartório

Quanto tempo leva para sair um divórcio amigável surpreende quem esperava meses de espera. Quando o casal está de acordo e a via extrajudicial é possível, o divórcio deixa de ser um processo e vira um ato de cartório, o que muda a resposta de meses para algo bem mais curto, desde que a documentação esteja completa.

Dito isso, a pergunta sobre prazo tem duas respostas distintas: quanto demora o ato em si e quanto demora até o divórcio produzir todos os efeitos. Elas não são a mesma coisa.

Os requisitos que liberam a via rápida

• Consenso entre os cônjuges sobre a dissolução e sobre o que for tratado na escritura.
• Assistência de advogado, obrigatória, podendo ser o mesmo profissional para ambos quando não há conflito.
• Situação dos filhos resolvida. A regra do Código de Processo Civil condiciona a via extrajudicial à inexistência de nascituro ou de filhos incapazes, e atos normativos posteriores passaram a admitir a escritura quando as questões relativas a eles já estiverem definidas em procedimento próprio. Confirme no cartório, porque o entendimento evoluiu.
• Documentação completa, especialmente a certidão de casamento atualizada.

Faltando o consenso, não há via rápida. O caso vai ao Judiciário e passa a seguir os prazos de um processo contencioso.

O que realmente define o prazo

1. A obtenção das certidões, que é a etapa mais lenta na prática e depende dos órgãos emissores.
2. A agenda do tabelionato, para marcar a sessão de assinatura.
3. A existência de partilha de bens, que exige levantar documentação patrimonial e acordar a divisão.
4. A averbação no registro civil, feita no cartório onde o casamento foi registrado.

Em um caso simples, sem bens e com documentos em mãos, o intervalo entre procurar o advogado e assinar a escritura costuma ser curto. Com partilha de imóveis, a etapa documental se estende bastante.

A averbação é o que fecha o ciclo

Assinar a escritura não é o fim. Ela precisa ser averbada no registro civil onde o casamento foi lavrado, para que a certidão de casamento passe a registrar o divórcio. É essa averbação que permite comprovar o novo estado civil perante terceiros.

Enquanto ela não sai, a pessoa enfrenta situações práticas incômodas: certidão desatualizada em compra de imóvel, dificuldade para novo casamento, divergência cadastral em órgãos. Vale acompanhar o cartório até a averbação estar concluída, e não apenas até a assinatura.

Se a escritura envolveu partilha de imóvel, há ainda o registro da transferência, com a lógica descrita em as etapas e cobranças de uma transferência imobiliária.

Como acelerar

Três providências encurtam o caminho de verdade: solicitar a certidão de casamento atualizada logo no primeiro dia; reunir a documentação dos bens antes da primeira reunião com o advogado; e decidir, com clareza, se a partilha entra agora ou fica para depois.

A terceira decisão é a que mais muda o cronograma, e o efeito dela sobre o bolso está em a composição do custo do divórcio consensual.

Se não houver como arcar com os custos

O atendimento gratuito segue os critérios descritos em a assistência prestada pela Defensoria Pública. Nesse caminho, o prazo passa a depender da agenda do órgão, o que varia bastante entre comarcas.

Para quem será representado por terceiro na assinatura, valem as regras de validade e poderes da procuração. E, quando a separação envolve bens herdados, o passo anterior é o descrito em a partilha de herança com imóvel.

Depois do divórcio, o que atualizar

Concluída a averbação, resta uma lista de atualizações que muita gente adia e depois precisa resolver com pressa:

1. Documentos pessoais, quando houve alteração de nome.
2. Cadastros bancários, seguros e previdência privada, inclusive beneficiários.
3. Plano de saúde e dependentes declarados.
4. Registro dos bens partilhados, nos órgãos competentes.
5. Declaração de imposto de renda do ano seguinte.

O quarto item é o mais esquecido. Acordo de partilha assinado não transfere o imóvel sozinho: a transferência depende do registro, mesma lógica descrita em a partilha de bens feita por escritura.

Texto informativo. Prazos e exigências variam por cartório e por estado.

O que segura o prazo

1. Documentação incompleta, de longe a causa número um de atraso.
2. Certidão de casamento desatualizada, que precisa ser recente.
3. Partilha de bens sem definição, porque a escritura precisa descrever cada bem.
4. Imóvel com pendência na matrícula, que trava a transferência.
5. Agenda das partes, já que todos assinam presencialmente ou por procuração.

Resolvidos esses cinco pontos, o ato em si é rápido. É a preparação que consome o tempo, e ela depende muito mais dos envolvidos do que do cartório.

Quando não dá para ser em cartório

A via extrajudicial exige consenso e ausência de filho menor ou incapaz. Havendo qualquer um dos dois impedimentos, o divórcio corre na Justiça, e aí o prazo passa a depender da vara, da necessidade de manifestação do Ministério Público e da agenda de audiências.

Mesmo no judicial, o acordo entre as partes continua sendo o maior encurtador de prazo que existe: processo consensual homologado costuma se resolver muito mais rápido que um litígio.

Depois de assinado

A escritura de divórcio precisa ser averbada na certidão de casamento, e é essa averbação que atualiza o estado civil. Sem ela, a pessoa continua constando como casada em qualquer consulta, o que trava desde novo casamento até financiamento imobiliário.

Havendo partilha de imóvel, é preciso levar a escritura ao registro de imóveis. São duas providências separadas, e esquecer a segunda é comum.

Checklist para não perder tempo

1. Certidão de casamento atualizada, emitida há pouco tempo.
2. Documento de identificação dos dois.
3. Pacto antenupcial, se houver.
4. Documentos dos bens a partilhar, com matrícula atualizada no caso de imóvel.
5. Definição escrita da partilha, do uso do nome e de eventual pensão entre os cônjuges.
6. Advogado escolhido, que pode ser o mesmo para os dois quando há consenso.

Com esses seis itens em mãos, o resto anda sozinho.

Um só advogado ou dois

Havendo consenso, a lei permite que o mesmo advogado assista os dois cônjuges, o que reduz custo e encurta a preparação. Se em algum ponto surgir divergência, cada parte passa a precisar de assistência própria.

Vale combinar isso com franqueza no começo: fingir consenso para economizar costuma custar mais caro do que assumir a divergência desde o início.

Assinar sem estar presente

Quando um dos cônjuges mora longe ou está fora do país, dá para resolver por procuração pública com poderes específicos para o divórcio, lavrada em cartório ou, no exterior, em repartição consular brasileira.

Vale conferir antes com o cartório que fará a escritura se a procuração precisa de algum requisito extra. Documento vindo do exterior costuma exigir formalidade própria, e descobrir isso no dia da assinatura adia tudo em semanas.

Perguntas frequentes sobre o prazo do divórcio consensual

Dá para resolver em uma única visita ao cartório?

A assinatura pode ocorrer em uma sessão, desde que a documentação esteja completa e o acordo definido.

O que costuma demorar mais?

A obtenção de certidões e, quando há partilha, o levantamento da documentação dos bens.

Preciso esperar algum prazo de separação antes?

Não. A exigência de separação prévia foi eliminada, e o divórcio pode ser requerido diretamente.

O divórcio vale a partir da assinatura?

A escritura produz efeitos, mas é a averbação no registro civil que atualiza a certidão de casamento e permite comprovar o estado civil.

Filhos menores impedem o cartório?

A regra do Código condiciona a via extrajudicial a essa ausência, com flexibilizações posteriores quando as questões já estão resolvidas. Confirme no cartório.

Posso escolher qualquer tabelionato?

Para lavrar a escritura há liberdade de escolha. A averbação, porém, é feita no registro civil onde o casamento foi registrado.